A Associação de Juristas pela Democracia (Ajurd) protocolou na última segunda-feira (27) junto ao Ministério Público do RS uma representação contra o prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Júnior (PSDB), pedindo a instauração de processo penal. A representação alega que o prefeito cometeu crime de responsabilidade ao utilizar verbas públicas com publicidade em desacordo, segundo eles, com a Lei Orgânica do Município e as Constituições Estadual e Federal.
O governo municipal lançou em dezembro duas campanhas de publicidade. A primeira, voltada para a Capital, com o objetivo de divulgar o período de pagamento do IPTU. A segunda, institucional, teve o objetivo de “vender” a cidade, e contou com a publicação de peças publicitárias em jornais nacionais, o que acabou gerando polêmica.
Segundo consta em edital publicado no Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa), a Prefeitura assinou um contrato de cerca de R$ 35 milhões com as agências Morya e Escala para a gestão de publicidade. O valor é 445% superior ao efetivado em 2018 com publicidade.
A representação é voltada para o segundo eixo da campanha, que contou com publicações em jornais de fora do Estado, como Valor Econômico, Estado de São Paulo e Folha de São Paulo, e que foram consideradas “de cunho eleitoral” em decisão judicial proferida pela Juíza Keila Silene Tortelli no dia 2 de janeiro. Na ocasião, a magistrada determinou a suspensão da publicidade governamental.
Agora, a Ajurd pede a instauração do processo penal diante da prática, em tese, de crime de responsabilidade; o afastamento do Prefeito do exercício do cargo durante a instrução criminal; e a apuração do montante dos gastos indevidos com a publicidade ilegal, com vistas ao ressarcimento aos cofres públicos.
Assinam a representação juristas associados à AJURD: Lenio Streck, Gabriel Pauli Fadel, Mario Madureira, Maritânia Dallagnol, Jucemara Beltrame, Leonardo Kauer Zinn, Luciane Toss, Ramiro Goulart, Jorge Garcia de Souza, Jorge Buchabqui, Daniel Severo Schiites, Luísa Stern.
